Organizações e Características dos poderes Executivo e Legislatio

Legislativo – criação das leis 

O poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal

• Câmara dos Deputados: Composta de representantes do povo, eleitos por voto proporcional, isto é, temos 513 Deputados e o mandato deles é de 4 anos 
• Senado: Os membros do Senado também são eleitos por voto direto, mas, Majoritário e não proporcional. Cada Estado tem 3 Senadores, que representam a unidade federativa. No Estado o poder Legislativo é representado pelas Assembleias Legislativas compostas por Deputados Estaduais. Nos Municípios os representantes do Legislativo são os Vereados, que compõem a Câmara dos Vereadores.

Executivo: Execução das Leis

O poder executivo no Brasil é composto pelo Presidente da República no âmbito Federal pelos Governadores e pelos Prefeitos no âmbito Municipal 

• O Sistema Eleitoral Brasileiro, tanto no executivo quanto no legislativo, é partidário, ou seja, os candidatos a se elegerem, precisam estar filiados a partir dos políticos. Os ministros do estado, nomeados pela presidência, também compõem o executivo. Esse poder exerce principalmente a função administrativa: gerencia o estado, aplicando a lei. De maneira limitada, também legisla por meio da edição de medidas provisórias.

Funções:

• Legislativo: a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
• Executivo: Presidente da República: chefiar o governo, administrar as decisões, aplicar as leis, iniciar o processo do legislativo, vetar total ou parcialmente projetos de leis, prover e extinguir cargos públicos federais e editar medidas provisórias com forças de leis.

Os deputados para a Assembleia Nacional Constituinte eram eleitos através de um sufrágio em que só havia eleições em cerca de um terço dos círculos eleitorais e em que apenas os homens, cidadãos alfabetizados, os chefes de família e os maiores de 21 anos podiam votar. De acordo com a Constituição de 1946, o mandato do presidente vigoraria por cinco anos. O direito ao voto era permitido a todos os brasileiros com mais de dezoito anos de ambos os sexos, mas os analfabetos eram proibidos de votar. Foi determinado, também, que a eleição para presidente e vice-presidente ocorreriam de forma separada. Atualmente no Brasil, os cidadãos podem começar a votar com 16 anos de idade, mas, sendo obrigatório apenas aos 18. O voto é livre para todos os tipos de pessoas (negras, brancas, bastardas, que classe média alta ou baixa, alfabetizado ou não) e agora as eleições são de quatro em quatro anos.